Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA. RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE ESTORNADOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE DANO À PERSONALIDADE OU HONRA. MERO DISSABOR. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

Apelação interposta pelo autor contra r. Sentença que julgou parcialmente procedente a ação condenatória, determinando a devolução de valores indevidamente estornados, mas afastando a pretensão de indenização por danos morais. O recurso objetiva exclusivamente a reparação por danos extrapatrimoniais, sob o argumento de falha na prestação do serviço e aplicabilidade da teoria do desvio produtivo. ... (Continua)