Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA.
Alegação de nulidade da sentença pela impossibilidade de produção de novas provas. O destinatário da prova é o juiz, que não é obrigado a determinar a realização de provas quando o material probatório constante dos autos já se mostra suficiente à solução do litígio. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote