Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Demanda de conhecimento no bojo da qual foram pleiteados o reconhecimento da prescrição e a declaração de inexigibilidade da dívida - Improcedência - Insurgência da requerente - Presente ação que versa sobre matéria abrangida pelo IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000, Tema 51, deste Tribunal de Justiça - Ordem de suspensão - Questão similar afetada pelo STJ, Tema 1264, no qual restou igualmente considerada a necessidade de suspensão dos processos afetos à matéria - Prolação da sentença após a mencionada determinação de suspensão de tramitação do feito - Anulação da decisão que se mostra de rigor - Determinação de retorno dos autos à comarca de origem, para que tal ordem seja observada, até o julgamento dos referidos recursos ou até eventual orientação no sentido de ser retomado o curso das demandas suspensas. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO, com determinação. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO... (Continua)