Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Locação de imóvel. Execução de título extrajudicial. Recurso interposto contra a r. decisão que indeferiu o pleito de reconhecimento de bem de família do imóvel penhorado. Configura comportamento contraditório do agravante alegar que o imóvel não é de sua propriedade e, posteriormente, alegar que se trata de bem de família. Agravante afirmou que o bem foi vendido em diversas oportunidades. Embora os embargos à execução tenham sido recebidos no efeito suspensivo, foi determinada pelo MM. Juízo «a quo a suspensão da hasta pública, não havendo que se falar em nulidade. Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido