Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO REVISIONAL COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA -  RECURSOS.

1. APELO (FINANCEIRA) - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL - TAXA DE JUROS DOS REMUNERATÓRIOS FIXADA MUITO ACIMA DA MÉDIA DE MERCADO INFORMADA PELO BACEN - ABUSIVIDADE - RESTITUIÇÃO DO EXCESSO QUE SE MOSTRA DE RIGOR - VERBA HORÁRIA QUE COMPORTA REDUÇÃO, DADA A NATUREZA DA CAUSA E O TRABALHO DESEMPENHADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 2. APELO (AUTORA) - DANO MORAL AUSENTE - DEVOLUÇÃO SIMPLES, NÃO EM DOBRO - MODULAÇÃO QUE DEVE SER OBSERVADA (EARESP 676608/RS) - VERBA HONORÁRIA QUE NÃO MERECE MAJORAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. 3. AMBOS OS RECURSOS SÃO CONHECIDOS, PARCIAL-MENTE PROVIDO DA FINANCEIRA E DESPROVIDO DA AUTORA