Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. CONSUMIDOR. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DÍVIDA INEXIGÍVEL. DANO MORAL, PORÉM, NÃO CONFIGURADO.
1.Ação julgada parcialmente procedente em primeira instância. ... ()
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