Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Processual civil. Responsabilidade civil. Erro médico. Ajuizamento também em face do médico. Descabimento. Inteligência da CF/88, art. 37, § 6º. Extinção do processo em relação a ele. Matéria sob vigilância do julgamento, no C. Supremo Tribunal Federal, do Tema 940.