Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito das coisas. Apelação. Ação de manutenção de posse. Insurgência contra a sentença que indeferiu o pedido inicial e julgou extinta a demanda. Autora que ajuizou ação de usucapião do imóvel, que foi arrematado na justiça trabalhista pela apelada Rsales, que pretende a imissão na posse naqueles autos. Pedido de proteção de posse fundamentado em direito petitório que pode ser formulado nos próprios autos da ação de declaração de prescrição aquisitiva. Sentença mantida. Recurso não provido