Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - COBRANÇA POR DÉBITO POSTERIOR À MUDANÇA DE TITULARIDADE DO IMÓVEL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - IMPORTE FIXADO NA R. SENTENÇA RECORRIDA QUE NÃO MERECE REDUÇÃO - R. SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO
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