Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO.
Tarifa de registro de contrato perante órgãos de trânsito e tarifa de avaliação do bem. Cobrança legítima, pois demonstrada a prestação do serviço. Tarifa de seguro. Manifestação livre vontade sem ressalva, inexistindo qualquer indício de venda casada. ... ()
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