Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por prejuízos morais - Acolhimento parcial - Inexistência de cobrança de dívida pela ré - Eventual prescrição de débito que não implica no desaparecimento da obrigação, impossibilitando tão somente sua cobrança judicial - Ausência de divulgação ou negativação - Preservação do nome do autor em plataforma digital - Acordo Certo - Recurso da ré provido, improvido o do autor.