Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FRAUDE. PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU. 1. PROVA DOS AUTOS QUE REVELA A EXISTÊNCIA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ANTERIOR FIRMADO PELO AUTOR, E QUITADO MEDIANTE O CRÉDITO DO NOVO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO, ORA IMPUGNADO. 2. CONTRATOS ELETRÔNICOS FIRMADOS EM TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO, COM UTILIZAÇÃO DE SENHA PESSOAL. AUTOR QUE ERA CLIENTE DO BANCO RÉU E RECEBIA O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NA MESMA CONTA EM QUE FORAM CREDITADOS OS EMPRÉSTIMOS. 3. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DO AUTOR. CONTRATOS VÁLIDOS. DÉBITOS EXIGÍVEIS. 4. SENTENÇA REFORMADA, COM A INVERSÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. 5. RECURSO PROVIDO.