Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de reparação de danos por uso indevido de imagem. Decisão agravada que declarou de ofício a incompetência, com determinação de redistribuição do feito. Modificação. Questão controvertida que é objeto do IRDR 0011502-04.2021.8.26.0000, no qual foi determinada a suspensão da tramitação dos demais processos, tendo o C. STJ estendido a suspensão a todos os processos, em âmbito nacional. Precedentes. Recurso provido