Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELA TURMA RECURSAL LOCAL - NÃO OBSERVÂNCIA DA DETERMINAÇÃO DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO - NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS DECLARADA - RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.
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