Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Revisional e Indenizatória - Contrato de Empréstimo Pessoal - Abusividade - Taxa de juros remuneratórios - Reconhecimento - Excepcionalidade - Peculiaridade do caso - Singularidade da questão de fato - Taxa pactuada superior à média de mercado - Incidência de juros abusivos (de até 17,00% ao mês e até 558,01% ao ano) - Prática abusiva (art. 51, IV e §1º, CDC) - Necessidade de recálculo do contrato - Adequação à taxa média de mercado - Aplicação da tese firmada no REsp repetitivo 1061530/RS - Restituição de forma simples - Ausência de má-fé - Compensação (crédito e débito de igual natureza) - Possibilidade - art. 368 do Código Civil - Indenização por danos morais - Ausência de comprovação de ato depreciativo ou desabonador, ou de efetivas consequências na esfera moral e material - Inobservância do art. 373, I do CPC (art. 333, I do CPC/73) - Transtornos causados à parte autora que são meros dissabores do cotidiano que não ensejam dano moral - Precedentes do C. STJ - Pretensão afastada - Sucumbência reciproca - Reconhecimento.

Recurso provido em parte