Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo. Ação de nulidade de dívida c/c ação declaratória de prescrição e indenização por danos morais. Indeferimento da assistência judiciária. Insurgência. CPC/2015, art. 99. Declaração de pobreza, prestada por pessoa física, que goza de presunção de veracidade. Documentos apresentados que confirmam a alegação de hipossuficiência. Agravo provido