Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - RECURSO DEFENSIVO - PLEITO ABSOLUTÓRIO - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - NÃO VERIFICADA -
Demonstrada satisfatoriamente a autoria e a materialidade da prática do crime de tráfico, devendo ser mantida a condenação do agente decretada em primeiro grau. Manutenção da pena aplicada. ... ()
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