Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Tutela provisória de urgência. Deferimento. Determinada a exclusão da negativação do nome do autor junto ao cadastro de inadimplentes. Insurgência manifestada pela casa bancária requerida. Acordo entre as partes homologado por r.sentença. Perda superveniente do objeto recursal. Recurso prejudicado
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