Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Embargos de terceiro. Comando do Juízo, deferindo produção de provas, em audiência de instrução e julgamento. Disciplina fundada no princípio da livre convicção. Alegada revelia. Presunção relativa. Inteligência dos arts. 370 e 355, II, do CPC. Recurso do autor. Desprovimento... ()
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