Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 305.9716.7523.2741

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Promessa de compra e venda - Ação revisional de contrato de compra e venda c/c devolução de valores - Irresignação contra decisão que determinou a suspensão do feito até julgamento final do agravo de instrumento 2070330-51.2024.8.26.0000 - Alegação de que o efeito concedido naquele recurso era restrito à perícia - Efeito suspensivo concedido em sede liminar que perdeu o seu objeto com o julgamento do mencionado agravo - Prosseguimento do feito na forma almejada pelo agravante implicaria no sentenciamento prematuro do feito já que a questão controvertida (realização da perícia) ainda não teve decisão transitada em julgado - Decisão mantida - Improvido o agravo

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