Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Furto qualificado - Autoria e materialidade suficientemente comprovadas - Conjunto probatório que confirma a participação do réu na empreitada delitiva.
Dosimetria penal que não reclama qualquer reparo - Fixadas as penas no piso. Regime aberto e substituição da pena que restaram acertadas. Improvimento do recurso(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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