Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. IMPUGNAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO EXECUTADO. DESPROVIMENTO.

I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento, com vistas a reformar decisão que homologou laudo de avaliação de imóvel, a fim de que sejam considerados os valores apontados nas avaliações realizadas pelos corretores do agravante. II. Questão em discussão 2. Cinge-se a controvérsia em verificar se as avalições apresentadas pelo agravante ensejam a desconsideração do valor apontado na avaliação produzida pelo oficial de justiça. II. Razões de decidir 3. A avaliação apresentada pela agravante carece de elementos técnicos robustos e de maior precisão, considerando que foi realizada de forma indireta, com sugestão de valor, e baseada em métodos genéricos de comparação com bens supostamente similares. 4. Laudo de avaliação produzido por profissional habilitado, oficial de justiça avaliador, que analisou as características do imóvel, do prédio e do logradouro no qual está inserido, para apontar o valor correto do imóvel, em avaliação direta, através do método comparativo. 5. Agravante que não se desincumbiu de demonstrar o erro no laudo do oficial de justiça avaliador. IV. Dispositivo 6. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. _______________________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 870; art. 423 do CNCGJRJ. Jurisprudência relevante citada: TJRJ AI 0039878-97.2018.8.19.0000, Rel. Des. Lúcio Durante, julgado aos 19/02/2019; TJRJ AP 0006044-98.2013.8.19.0026, Rel. Des. GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS, julgado aos 03/09/2019; TJRJ AI 00769817020208190000, Rel. Des. Caetano Ernesto Da Fonseca Costa, julgado aos 01/03/2021.