Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação revisional de alimentos. Alteração dos alimentos fixados na r. Sentença. Descabimento. Alimentos fixados em respeito à necessidade do alimentando, à possibilidade financeira do alimentante e à proporcionalidade. Tratamento isonômico entre os filhos. Impugnação à justiça gratuita. Afastada. Ausência de comprovação de capacidade financeira para tanto. Litigância de má-fé. Descabimento. Argumentos externados que implicam em efetiva materialização dos princípios da inafastabilidade jurisdicional, contraditório e ampla defesa. Eventuais excessos e alegada má-fé não detectados. ... (Continua)