Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 306.0914.2230.3112

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO NA REDE.

Sentença extintiva por necessidade de perícia técnica. ... ()

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