Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO. APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS ELEMENTOS DO CPC, art. 300. DESPROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME 1.

Agravo interno interposto contra decisão que concedeu efeito suspensivo à apelação cível em Ação Declaratória de Nulidade de Assembleia Geral Extraordinária da Caixa de Assistência dos Empregados de Furnas e Eletronuclear (CAEFE). ... (Continua)