Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO.

Ação de indenização. Sentença de improcedência. Interposição de apelação pela autora. Controvérsia sobre a responsabilidade pela ocorrência do acidente objeto da lide, o qual decorreu de colisão entre o veículo conduzido pela autora e o ônibus de propriedade da ré. Análise da matéria controvertida. Documentos acostados aos autos, especialmente os boletins de ocorrência e as fotografias do local dos fatos, revelam que o veículo da autora e o ônibus da ré estavam emparelhados na mesma via, o primeiro na faixa do meio e o segundo na faixa da direita, aguardando a abertura de semáforo, e a colisão ocorreu quando a sinalização semafórica se tornou favorável e ambos realizaram conversão à direita com o intuito de ingressar na via transversal, tendo a lateral direita do veículo da autora colidido com a traseira esquerda do ônibus da ré. Dinâmica revelada pelos documentos acostadas aos foi corroborada pelo depoimento prestado pelo motorista do ônibus de propriedade da ré. Conjunto probatório revela que o acidente objeto da lide ocorreu por culpa exclusiva da autora, que deixou de se aproximar do bordo direito da pista antes de executar a manobra de conversão à direita, como determina o CTB, art. 38, I, e, por conseguinte, veio a colidir a lateral direita do seu veículo com a traseira esquerda do ônibus da ré, que já estava no bordo direito da pista e tinha preferência para realizar a conversão à direita e prosseguir a sua trajetória na via transversal. Reconhecimento da culpa exclusiva da autora exclui a responsabilidade civil atribuída à ré, tornando imperiosa a improcedência da presente ação. Manutenção da r. sentença. Apelação não provida... (Continua)