Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZATÓRIA -

Perseguição obsessiva e reiterada de uma pessoa, por meio virtual - «Stalking virtual - Ex-namorados - Alegação de que a ré prática assédio virtual, difamando o autor - Liminar - Concessão em parte - Abstenção de fazer quaisquer outras postagens, em quaisquer meios, inclusive impressos, e pelos seus perfis de rede social, alusivas ao autor ou ao relacionamento que com ele manteve, associadas (direta ou indiretamente), ainda que por interposta pessoa - Insurgência da ré - Alegação de que não é possível a censura prévia, nem mesmo por ricochete, que envolveria terceiro - Parcial cabimento - No que toca à abstenção pela ré, a decisão reproduz aquela lançada na medida protetiva, que envolve as mesmas partes - Necessidade de observância da segurança jurídica, evitando-se decisões conflitantes - Ré, contudo, que não pode ser responsabilizada por publicações de terceiros - Demais questões que tocam o mérito - Necessária instrução - AGRAVO PARCIAL PROVIDO... (Continua)