Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU FORNECIMENTO DE PRODUTOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLATAFORMA DE COMPRAS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
1.Apelação cível interposta pelas empresas rés, objetivando a improcedência dos pedidos formulados na exordial. ... ()
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