Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde. Autora que pretende a migração de plano da mesma operadora (upgrade) sem necessidade de observância da carência. Asserção da ré, de um lado, de que a medida se pleiteia apenas de modo a evitar o cumprimento da carência, ademais de disponibilizado o tratamento na rede original. Autora, de outro lado, que argumenta com a indispensabilidade do tratamento em hospital que indica, pelo que defende ser imperioso o upgrade. Ré que não se desincumbiu do ônus de comprovar a existência de prestador apto em sua rede credenciada. Justificado o pleito de alteração de plano, a fim de viabilizar tratamento oncológico de urgência. Migração que não configura nova contratação, mas ampliação da rede credenciada da mesma operadora, com a respectiva elevação da contraprestação de forma a manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Precedentes da Câmara. Multa cominatória, ademais, bem arbitrada, considerada a injustificada demora no cumprimento da tutela provisória. Sentença mantida. Recurso desprovido