Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Tentativa de furto qualificado. Rompimento de obstáculo e concurso de agentes. Prova segura. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. Qualificadoras demonstradas. Dosimetria. Pena-base fixada acima do mínimo legal. Circunstâncias que demandavam a majoração da basilar. Redução mínima pela tentativa mantida. Extenso iter criminis percorrido. Regime fechado mantido. Justiça gratuita. Apreciação pelo Juízo das Execuções. Recurso não provido.