Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECLARATÓRIA, INDENIZATÓRIA E RESTITUITÓRIA -
Compra e venda de imóvel - Assistência judiciária negada - Insurgência do autor - Descabimento - Demandante que é solteiro e metalúrgico, auferindo entre quatro e cinco mil reais por mês - Financiamento imobiliário, de aproximadamente R$1.400,00 mensais, que é sua única despesa extraordinária - Valor da causa, de R$50.455,78, que não implica custas excessivas - AGRAVO IMPROVIDO, com observação... ()
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