Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Homicídio qualificado - Conselho de Sentença que absolveu o acusado - Acusado prestou serviço de pintor na casa vítimas e foi ao local retirar escada, quando as encontrou agonizando e pedindo socorro - Recurso da acusação visando novo julgamento, sob a alegação de que a decisão condenatória é manifestamente contrária à prova dos autos - Não acolhimento - Decisão do Tribunal do Júri que expressa juízo compatível com o conjunto probatório, devendo ser preservada em face do princípio constitucional da soberania dos veredictos - Acusado negou o crime sempre que ouvido - Descrição dos fatos por ele apresentada não destoa do quanto dito pelas demais testemunhas - Apelação desprovida.