Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação indenizatória. Relação de consumo. Aquisição de Iphone falsificado no website da ré. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Produto objeto da controvérsia que foi adquirido por intermédio da plataforma de compra e venda da ré. Entrega de produto falsificado. Responsabilidade objetiva e solidária da ré pelo vício do produto, porque integra a mesma cadeia de consumo da empresa parceira. Condenação à devolução do valor pago a título de preço pelo produto. Danos morais caracterizados. Quantum indenizatório bem fixado, não comportando alteração. Sentença mantida. Recurso não provido