Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Usucapião. Parcelamento as custas, na forma do art. 98, par. 6º, do CPC. Dado o valor expressivo da causa e, portanto, das custas, caso de extensão do parcelamento, a quinze prestações. Decisão em parte revista. Recurso parcialmente provido