Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Serviços bancários. Tutela antecipada em caráter antecedente. Gratuidade da justiça. Impugnação. Acolhimento. Irresignação improcedente. Quadro dos autos infirmando o teor da declaração a que alude o art. 99, §3º, do CPC. Peticionário que constituiu advogado para o patrocínio da causa, sem grande expressão econômica. Extratos bancários e declaração de bens e rendimentos à Receita Federal evidenciando que o peticionário possui padrão típico da chamada classe média, além de, aparentemente, estar ocultando informações sobre sua real situação econômico-financeira. Ausência de elementos palpáveis a convencer da alegada necessidade do favor legal.

Negaram provimento ao agravo