Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Pretensão do Exequente ao cumprimento de sentença quanto à obrigação de fazer referente à implementação de aposentadoria por invalidez - Produção de nova prova pericial para aferir quadro de alienação mental - Desnecessidade - Prova já produzida em fase de conhecimento, demonstrando que o Autor sofre de esquizofrenia paranoide - Decisão de indeferimento da produção da prova pericial mantida - Agravo de Instrumento desprovido... (Continua)