Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXECUÇÃO AJUIZADA EM FACE DE QUEM FIGURA NO TÍTULO COMO DEVEDOR E GARANTE - LEGITIMIDADE PASSIVA NÃO ALTERADA PELA CESSÃO DE DIREITOS A TERCEIRO SEM O CONSENTIMENTO DO CREDOR - CPC/2015, art. 779, S I E III, C.C. ART. 109, § 1º - CÓDIGO CIVIL, ARTS. 288 E 299 - HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO - IMPUGNAÇÃO - REJEIÇÃO MANTIDA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO OU EVIDÊNCIA CONCRETA QUE POSSA INFIRMAR A CONCLUSÃO DA PERÍCIA, JUSTIFICAR REAVALIAÇÃO OU ADOÇÃO DE AVALIAÇÃO DIVERSA - RECURSO IMPROVIDO