Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão recorrida que reconheceu o excesso de execução e determinou o pagamento do débito no valor homologado. Razões relativas à desnecessidade de oferecimento de nova garantia. Ausência de razões que se contraponham diretamente aos fundamentos da decisão. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Inépcia recursal. Art. 932, III, do CPC. Agravante que cumpriu a decisão agravada e depositou nos autos o valor da dívida. Comportamento contraditório. Recurso não conhecido