Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Direito à saúde - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamento - Lorlatinibe 100mg - Carcinoma pulmonar - CID10 C34 - Pedido liminar indeferido pelo magistrado a quo - Inconformismo da impetrante - Não acolhimento - Parecer Natjus desfavorável ao pedido - Aplicação dos Temas 106/STJ - Não se demonstrou a ineficácia do fármaco disponível no SUS - Ausência dos requisitos necessários para a concessão da liminar - r. Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO