Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ALEGADA NÃO COMPROVAÇÃO DE CULPA - INADMISSIBILIDADE.

Age com culpa o condutor de veículo que admite não ter percebido a presença de ciclista ao seu lado direito ao promover deslocamento lateral na pista, vindo a atingi-lo, o que representa violação ao CTB, art. 34. DANOS MORAIS CONFIGURADOS - LESÃO LIGAMENTAR NO JOELHO - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. Há dano moral quando a vítima de acidente de trânsito precisa ser submetida a procedimento cirúrgico em decorrência das lesões sofridas. DANOS ESTÉTICOS - CICATRIZ DE EXTENSÃO MÍNIMA. O simples fato de se tratar de cicatriz de pouca extensão, embora balize o quantum indenizatório, não afasta a configuração de danos estéticos uma vez que configura efetiva modificação do corpo da vítima. REDUÇÃO DO VALOR DE INDENIZAÇÃO. É proporcional, tendo em vista a gravidade e a sensibilidade das lesões ligamentares sofridas e a extensão da cicatriz, a fixação dos valores de R$ 15.000,00 e R$ 1.000,00 a título de indenização por danos morais e estéticos, respectivamente. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)