Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 307.1657.5569.5693

1 - TJSP Agravo em execução. Falta grave. Desobediência. Absolvição ou desclassificação. Impossibilidade. Conduta comprovada por procedimento apuratório regularmente processado. Gravidade dos fatos que não condiz com indisciplina de natureza média. Manutenção da decisão recorrida. Recurso improvido

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