Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Fraude caracterizada. Contrato não reconhecido. Ônus probatório do qual a ré não se desincumbiu. Negativação do nome do autor indevida. Dano moral caracterizado. Falha na prestação do serviço. Danos morais devidos. Ausência de prévia negativação legítima. Sentença reformada. Recurso provido