Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença de procedência, que condenou a ré à indenização de R$10.000, 00. Inconformismo das partes. Autor que pede majoração da indenização. Ré que pede nulidade da sentença por invalidade da citação. No mérito, pede a improcedência do pedido e subsidiariamente a redução da indenização. Carta de citação enviada a antigo endereço de trabalho da ré. Autor que não se preocupou em indicar endereço correto da ré, interpondo ação após o término da prestação de serviços da ré na empresa em que trabalhavam juntos. Embora recebida sem ressalvas, o responsável pelos recebimentos da empresa, deveria tê-la recusado ao ler o nome da destinatária que não pertencia mais ao quadro de funcionários. Erro no endereçamento e no recebimento da carta de citação. Sentença anulada. RECURSO DO AUTOR NÃO CONHECIDO e RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE CONHECIDO e da parte conhecida PROVIDO... (Continua)