Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR SUPOSTA LITISPENDÊNCIA. ERROR IN PROCEDENDO. CASSAÇÃO DA SENTENÇA.
Cinge-se a controvérsia à litispendência entre o presente feito e o processo 0807054-34.2023.9.19.0014, que tramita perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Campos de Goytacazes. ... ()
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