Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 307.3527.6082.2215

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. HOME CARE.

Alegações da operadora sobre substituição de enfermagem especializada e ausência de cobertura contratual para home care refutadas pela prescrição médica e decisão judicial que corretamente determinou a cobertura integral. Recusa indevida configura violação de direitos do consumidor e gera dano moral indenizável, considerando impacto na dignidade e bem-estar emocional da paciente. ... ()

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