Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Decisão recorrida que rejeitou a impugnação apresentada. Insurgência da parte devedora. Alegação de excesso de execução consistente na inclusão de honorários do assistente técnico na execução. Possibilidade. Título executivo judicial que condenou a parte agravante ao pagamento de custas e despesas processuais. Condenação genérica que autoriza a cobrança pretendida. Precedente do C. STJ. Decisão mantida. Recurso desprovido.... (Continua)