Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIMES DE LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. RECURSO DEFENSIVO. AUTORIA COMPROVADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONTRAVENÇÃO DE VIAS DE FATO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA CORRETA. 1.

Emerge firme dos autos a autoria dos delitos. Em regra, nas infrações praticadas em âmbito doméstico, a palavra da vítima assume grande relevo probatório, e, uma vez prestada de maneira segura e coerente, como no caso, mostra-se decisiva para a condenação. Acusação ancorada no seguro relato da ofendida, corroborado pelos elementos colhidos em sede inquisitiva e em juízo, especialmente o relato das testemunhas que presenciaram o acusado segurando a vítima pelo pescoço enquanto ela gritava por socorro. 2. Mostra-se inviável a desclassificação para a contravenção penal de vias de fato, prevista no DL 3.688/41, art. 21, quando há efetiva ofensa à integridade corporal, como na espécie, o que fora comprovado por laudo pericial. 3. Ainda que não reivindicada, registre-se que a dosimetria foi corretamente aplicada, tendo sido majorada na segunda fase a pena do delito de ameaça na fração de 1/6 (um sexto) pela incidência da circunstância agravante prevista no CP, art. 61, II, «f, fixado o regime inicial aberto e concedido o sursis pelo prazo de 02 anos. Recurso desprovido.... (Continua)