Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. CONTRATO JUNTADO AO FEITO E PARTES QUE SE MANIFESTARAM SOBRE A DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS, A ADMITIREM O JULGAMENTO NO ESTADO DA LIDE. NÃO CONHECIMENTO.

I. CASO EM EXAME

Embargos de declaração opostos pela autora em face de acórdão que negou provimento ao recurso de apelação em ação revisional contra a instituição financeira ré. A parte embargante alegou contradição no julgado, a sustentar que o contrato não foi apresentado nos autos e que, por essa razão, deveria ser declarada a inexigibilidade do débito. ... (Continua)