Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REQUERIMENTO DE PENHORA DE IMÓVEIS
DaS EXECUTADaS. INDEFERIMENTO em 1º grau. DECISÃO reformada. POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DE BENS Das DEVEDORas, NOS TERMOS DO ART. 831, DO C.P.C. E DE PENHORA DE DIREITOS SOBRE IMÓVEIS OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RECURSO PROVIDO... ()
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