Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO -

Serviços bancários - Seguro prestamista - Banco encartou gravação para comprovar sua legalidade - Extrai-se do diálogo entabulado que o produto não foi solicitado pelo autor, que sequer compreendeu o teor da oferta - Ausência de manifestação de intresse de forma inequívoca - Transcrição completa do áudio não atendeu à literalidade do diálogo - Violação ao dever de transparência nas negociações - Nulidade do contrato que é fruto de prática abusiva - Presença de má-fé - Repetição do indébito em dobro - Recurso não provid... (Continua)